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Gazeta de Alagoas 01/05/16 - Entrevista sobre o PL da previdência complementar dos servidores públicos de Alagoas
01/05/2016 12:33Artigo - Estado de Coisas Inconstitucional e a efetividade dos direitos fundamentais
06/03/2016 07:24Semana de Conciliação da Justiça Federal 2015
26/01/2016 08:58Site lançado
23/12/2015 20:31
O livro "Previdência Complementar Aberta e Fechada" possui a proposta de enfrentar os principais temas jurídicos relacionados à previdência complementar, possuindo o formato de um manual facilitador para aqueles que tenham interesse em conhecer melhor a matéria.
A obra desenvolve a matéria da previdência complementar em uma abordagem teórica e prática, em permanente diálogo com o sistema constitucional previdenciário brasileiro. São enfrentados os princípios constitucionais e infraconstitucionais desse subsistema previdenciário, bem como todas as questões disciplinadas na legislação infraconstitucional, principalmente nas Leis Complementares 108/2001 e 109/2001, tais como: o plano de benefícios e os elementos da relação jurídica previdenciária; a previdência complementar com patrocínio público, incluindo a disciplina da previdência complementar do servidor público; a regulação, supervisão e fiscalização do Estado; os regimes especiais de administração das entidades de previdência (administração especial, diretor fiscal, intervenção e liquidação extrajudicial); direito administrativo sancionador; e regime tributário dos planos de benefícios previdenciários.
Maiores informações poderão ser obtidas através do site da editora www.editorajuspodivm.com.br, sendo possível, inclusive, realizar a leitura do sumário e de algumas páginas do livro.
O livro "Previdência Complementar" faz parte da Coleção Leis Especiais para Concursos da Editora Juspodivm e propõe realizar comentários concisos à legislação de previdência complementar, iniciando pela Constituição Federal (artigos 40 e 202), passando pelas Leis Complementares nº 108 e 109/2001 (leis gerais), bem como a Lei nº 12.618/2012 que disciplina a novel previdência complementar dos servidores públicos federais.
Não obstante a proposta principal do livro seja a preparação para concursos públicos, os comentários objetivos e didáticos dos dispositivos normativos, da jurisprudência do STJ e do STF e de questões de concursos públicos torna a obra uma importante ferramenta para aqueles que querem conhecer a previdência complementar.
Maiores informações poderão ser obtidas através do site da editora www.editorajuspodivm.com.br, sendo possível, inclusive, realizar a leitura do sumário e de algumas páginas do livro.